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TJBA - 8001233-40.2018.8.05.0230
Partes: ANGELA DA PAIXAO OLIVEIRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 26/10/2018
TRF1 - 1009879-28.2023.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA
Advogado: ANGELA DA PAIXAO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 25/08/2023
TRF1 - 1009879-28.2023.4.01.3400
Partes: ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA x FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros
Advogado: ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 06/02/2023