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TJDFT - 0704878-61.2024.8.07.0018
Partes: PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: NATAL MORO FRIGI
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 11/04/2024
TJDFT - 0704878-61.2024.8.07.0018
Partes: BRUNELA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: NATAL MORO FRIGI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Ajuizamento: 27/09/2024
TRF1 - 1075852-61.2022.4.01.3400
Partes: AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 14/03/2024
TRF1 - 1075852-61.2022.4.01.3400
Partes: BIG BOX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 17/11/2022
TRF1 - 1042436-05.2022.4.01.3400
Partes: ITAPACI COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 05/07/2022
TRF1 - 1043228-22.2023.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ANGELICA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A e outros
Advogado: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 05/08/2025
TRF1 - 1043228-22.2023.4.01.3400
Partes: LAGO SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA-DF e outros
Advogado: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 28/04/2023