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TJBA - 0164596-76.2006.8.05.0001
Partes: SERGIO PEDREIRA DE CERQUEIRA x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros
Advogado: MARCELO NEVES BARRETO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0134913-57.2007.8.05.0001
Partes: NEIDE DOS SANTOS BOMFIM x SUPERINTENDENTE DE ENGENHARIA DE TRAFEGO SET
Advogado: ANGELLA MARIA SA BARBOSA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/08/2007
TJBA - 0109542-23.2009.8.05.0001
Partes: EDSON OLIVA CERQUEIRA JUNIOR x SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR e outros
Advogado: ANGELLA MARIA SA BARBOSA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/08/2009
TJBA - 0142008-75.2006.8.05.0001
Partes: LUCIANO ANDRE VIEIRA DE ANDRADE x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/10/2006
TJBA - 0101554-58.2003.8.05.0001
Partes: FERNANDO LUIS KHOURI DA SILVA x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros
Advogado: ADILSON DA PAZ TEIXEIRA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8062697-29.2025.8.05.0001
Partes: DAIRLENE RIBEIRO NASCIMENTO x RITA DE CASSIA SA E FREITAS e outros
Advogado: DAIRLENE RIBEIRO NASCIMENTO
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 16/09/2025
TJBA - 0199200-92.2008.8.05.0001
Partes: JOSE DE SOUZA BRANDAO NETTO x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros
Advogado: JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0104555-70.2011.8.05.0001
Partes: JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros
Advogado: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/10/2011
TJBA - 0155335-92.2003.8.05.0001
Partes: MANOEL RENATO DO NASCIMENTO e outros x GILDA REZENDE DE OLIVEIRA e outros
Advogado: DAIRLENE RIBEIRO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 03/04/2025
TJBA - 0311388-52.2013.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x RITA DE CASSIA SA E FREITAS e outros
Advogado: BRUNO DE SA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 28/04/2025