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TJBA - 0301360-38.2020.8.05.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ANIVALDO NUNES DOS SANTOS e outros
Advogado: RUBENS AGUIAR LUZ e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Eunapolis
Ajuizamento: 17/12/2020
TRF1 - 0006295-81.2016.4.01.3313
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ANIVALDO NUNES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 10/11/2024
TJBA - 8000044-49.2020.8.05.0200
Partes: ARIVALDO NUNES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE POJUCA
Advogado: LEONARDO JOSE SILVA JORGE DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 29/01/2020
TJBA - 8000044-49.2020.8.05.0200
Partes: MUNICIPIO DE POJUCA x MUNICIPIO DE POJUCA e outros
Advogado: JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Ajuizamento: 06/09/2022