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TJAM - 0000331-09.2023.8.03.0004
Partes: MUNICIPIO DE PRACUUBA e outros x MUNICIPIO DE PRACUUBA e outros
Advogado: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 23/04/2024
TJAM - 0000323-32.2023.8.03.0004
Partes: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL e outros x MUNICIPIO DE PRACUUBA e outros
Advogado: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 23/04/2024
TJAM - 6001555-74.2023.8.03.0004
Partes: EDILEUZA FARIAS DIAS x MUNICIPIO DE PRACUUBA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 07/11/2023
TJAM - 6001296-57.2024.8.03.0000
Partes: MUNICIPIO DE PRACUUBA x MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogado: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Ajuizamento: 08/11/2024
TJAM - 6001136-95.2025.8.03.0000
Partes: MUNICIPIO DE PRACUUBA x GILVANA MORAIS DE OLIVEIRA
Advogado: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 24/04/2025
TJAM - 6016310-78.2024.8.03.0001
Partes: JOSE HENRIQUE BIANCHI PINA x HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA e outros
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel - Norte
Ajuizamento: 19/05/2024
TJAM - 6001446-60.2023.8.03.0004
Partes: MARIA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA x MUNICIPIO DE PRACUUBA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 25/09/2023
TJAM - 6029956-24.2025.8.03.0001
Partes: LETICIA DE OLIVEIRA MACHADO x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/05/2025
TJAM - 6026085-83.2025.8.03.0001
Partes: ALESSANDRA FEIJAO SOARES x LATAM AIRLINES BRASIL
Advogado: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL e outros
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Ajuizamento: 30/04/2025
TJAM - 6022626-73.2025.8.03.0001
Partes: ALESSANDRA FEIJAO SOARES x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/04/2025