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TJSP - 1014231-51.2018.8.26.0562
Partes: PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S/A x COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZENS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 05 Civel de Santos
Ajuizamento: 25/06/2018
TRF1 - 0002828-21.2011.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MUNICIPIO DE MANAUS e outros
Advogado: FERNANDA SABACK GURGEL e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 08/02/2011
TRF1 - 0018348-22.2005.4.01.3300
Partes: COMPANHIA EMPORIO DE ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS x TECON SALVADOR S/A e outros
Advogado: PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 30/08/2005
TRF1 - 0004453-19.2005.4.01.4100
Partes: ADELA GORAYEB DE JUSTINIANO e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 19/08/2021
TRF1 - 0055671-08.2012.4.01.3400
Partes: AMBIPAR ECO PRODUCTS S/A x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: RODRIGO ANTONIO DIAS e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 13/11/2012
TRF1 - 1055843-44.2023.4.01.3400
Partes: NORSULCARGO NAVEGACAO S A x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ e outros
Advogado: CAROLINA DOS SANTOS PELA
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 06/06/2023
TRF1 - 1002579-44.2025.4.01.3400
Partes: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ e outros
Advogado: RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 15/01/2025
TRF1 - 0036363-59.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA. x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS ANTAQ e outros
Advogado: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 15/10/2007