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TJSP - 1501648-53.2017.8.26.0451
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA-FLORIANOPOLIS II-SPE LTDA
Advogado: ANTENORI TREVISAN NETO e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Ajuizamento: 08/05/2017
TJSP - 1528468-22.2019.8.26.0037
Partes: MUNICIPIO DE ARARAQUARA x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA ARARAQUARA III - SPE LTDA e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
1ª instância - Sef de Araraquara
Ajuizamento: 10/12/2021
TRF2 - 5002266-94.2023.4.02.5101
Partes: TROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BIANCA GALVAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 06/06/2023
TRF2 - 5004333-82.2021.4.02.5107
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CONSORCIO GTR-3
Advogado: ANTENORI TREVISAN NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2024
TRF1 - 0025668-75.2009.4.01.3400
Partes: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ADRIANA DE REZENDE SCHOELLER PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 31/01/2024
TRF1 - 0025668-75.2009.4.01.3400
Partes: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA x FAZENDA NACIONAL
Advogado: DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 04/11/2019
TRF1 - 0025668-75.2009.4.01.3400
Partes: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 03/08/2009