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TJMT - 1000516-79.2022.8.11.0024
Partes: MARIZA BARROS BATISTA e outros x MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT e outros
Advogado: ROSANE COSTA ITACARAMBY e outros
1ª instância - Chapada dos Guimaraes - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 16/04/2022
TJMT - 1000516-79.2022.8.11.0024
Partes: MARIZA BARROS BATISTA e outros x MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT e outros
Advogado: ROSANE COSTA ITACARAMBY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/02/2025
TJMT - 1008198-60.2022.8.11.0000
Partes: ANTONINO CANDIDO DA PAIXAO e outros x DIRETOR PRESIDENTE DO SAAE-CG - SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARAES - MT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 03/05/2022
TJMT - 0003972-45.2007.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ANTONINO CANDIDO DA PAIXAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/05/2007
TJMT - 0003325-50.2007.8.11.0003
Partes: ALFABUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CARINA POLIDORO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 06/05/2024
TJMT - 1019807-06.2023.8.11.0000
Partes: MPEMT - RONDONOPOLIS e outros x ANTONINO CANDIDO DA PAIXAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 25/08/2023
TRF1 - 0011742-67.2013.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL x ANTONINO CANDIDO DA PAIXAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 01/08/2013
TRF1 - 0000498-09.2011.4.01.3602
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DARCI JOSE VEDOIN e outros
Advogado: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis
Ajuizamento: 28/01/2011
TRF1 - 0000498-09.2011.4.01.3602
Partes: ANTONINO CANDIDO DA PAIXAO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: JACQUELINE CURVO RONDON
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 02/09/2016