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TJCE - 0702860-88.2000.8.06.0001
Partes: FRANCISCA ADEHITA CANDIDA BAIMA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: OTHAVIO CARDOSO DE MELO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/12/2004
TJSP - 1509750-22.2019.8.26.0604
Partes: JUSTICA PUBLICA x GABRIEL FERNANDES AJEA e outros
Advogado: ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO e outros
1ª instância - 02 Criminal de Sumare
Ajuizamento: 14/08/2019
TJAP - 0265799-35.2011.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x MANOEL ROSA NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJAP - 0183289-81.2025.8.04.1000
Partes: ALEXANDRE ANTONIO VALENTE MATOS x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: DIEGO DE CASTRO AMARAL e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 05/07/2025
TJAP - 0087530-27.2024.8.04.1000
Partes: ALEXANDRE ANTONIO VALENTE MATOS x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 24/09/2024
TJAP - 0148220-85.2025.8.04.1000
Partes: ALEXANDRE ANTONIO VALENTE MATOS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 30/05/2025
TJCE - 0206088-31.2024.8.06.0117
Partes: ANTONIO ALEXANDRE MATOS PEREIRA x DESCONHECIDO
Advogado: MARCOS ANDRE FALCAO LIMA
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 23/10/2024
TJSP - 0035497-90.2015.8.26.0506
Partes: ALEXANDRO ANTONIO DE MATOS e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Ajuizamento: 04/10/2023