Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA x MARIA DE FATIMA SILVA e outros

Advogado: EDILSON ELIAS LEITE e outros

1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira

Partes: ANTONIO BATISTELLA x ARAGUAIA AGRICOLA LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes: LUIZ ANTONIO BATISTELA x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica

Partes: LUIZ ANTONIO BATISTELA x ATO DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO MATO GROSSO e outros

Advogado: RODRIGO VIANA FREIRE e outros

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: RODRIGO VIANA FREIRE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: MINISTERIO PUBLICO - COMARCA DE NOVA FATIMA-PR x AIRTON ALVES CHAVES e outros

Advogado: PEDRO ADELINO BERNARDO PINTO e outros

1ª instância - Nova Fatima - Juizo Unico

Partes: JAIR ANTONIO BATISTELA e outros x CONCESSIONARIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A. - ECONOROESTE

Advogado: FABIANO APARECIDO FERRANTE e outros

1ª instância - 03 Civel de Matao

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e outros x MARCIAL HERMINIO DA SILVA DAMAZIO ME e outros

Advogado: THIAGO VALAMEDE SOARES e outros

1ª instância - 02 Civel de Araras

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS x LAMARTINE ANTONIO BATISTELA e outros

Advogado: ANTONIO APARECIDO ALVAREZ e outros

1ª instância - 03 Civel de Araras

Partes: LAMARTINE ANTONIO BATISTELA x MUNICIPIO DE ARARAS e outros

Advogado: SERGIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves