TJSP - 1001267-73.2016.8.26.0666

1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ: 45.735.552/0001-86

Advogados

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB: 326355/SP

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB: 351979/SP

CPF *80.***.*35-30

Polo Passivo

Partes

JOSE NUNES FILHO

CPF *07.***.*57-40

VAGNER APARECIDO DE NOVAES

CPF *49.***.*02-29

LUIZ DIEGO VEIGA

CPF *78.***.*72-62

MARIA DAS DORES COUTINHO

CPF *16.***.*68-07

INGRID CINTIA DOS SANTOS

CPF *73.***.*30-12

MARIA DE FATIMA SILVA

CPF *90.***.*55-37

JOAO MILTON HUCK

CPF *02.***.*75-72

EUFROSINO VENTURA

LEODI FELISBINO DOS SANTOS

CARMO ROSA DOS SANTOS

MARCELA FELISBINO GUEDES

WALDOMIRO GUEDES

FRANCISCA FELISBINO

DURVALINO FELISBINO

LUIZ GUIMARO

CPF *57.***.*50-44

DALVA ANDREETA BATISTELA

ADEMILTON BARRETO OLIVEIRA

CPF *34.***.*48-49

EDJALMA MOREIRA DOS ANJOS

CPF *43.***.*39-12

MARCIO ROBERTO SILVA

CPF *43.***.*02-48

ADELINO FRANCISCO GUIMARO

CPF *36.***.*09-53

BENEDITA ARINDA BOTECHIA HUCK

CPF *71.***.*02-89

MARIA PLACIDA FELISBINO VENTURA

CPF *18.***.*29-34

ANTONIO BATISTELA

CPF *14.***.*49-72

MARIA APARECIDA CABRINI

CPF *79.***.*21-65

EDSON CABRINI

CPF *68.***.*65-47

MARIA ROSA LEIVA

CPF *84.***.*94-43

AGNALDO NUNES

CPF *67.***.*50-07

ALCIDES SCHIAPATI

CPF *00.***.*10-53

JANICE MARIA RODRIGUES

CPF *04.***.*84-68

Advogados

EDILSON ELIAS LEITE

OAB: 449407/SP

CPF *69.***.*30-83

CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO

OAB: 73623/SP

CPF *19.***.*27-49

HELAINE VILLELA VALLE ARNOSTI

OAB: 380452/SP

CPF *69.***.*82-81

FERNANDA CRISTINA BARROSO DE SOUZA

OAB: 319246/SP

CPF *66.***.*94-79

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2025 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2025 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 04:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2025 04:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2025 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 01:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2025 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2025 11:20

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 11:20

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 11:19

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 11:19

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 11:19

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 11:19

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 15:01

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2025 15:01

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2025 15:01

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2025 15:01

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2025 15:01

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2025 14:57

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2025 14:42

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/05/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 11:20

    Ato ordinatório

  • 28/04/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP), Edilson Elias Leite (OAB 449407/SP) Processo 1001267-73.2016.8.26.0666 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Reqdo: Edjalma Moreira dos Anjos, MARCIO ROBERTO SILVA, Maria de Fátima Silva, Ingrid Cintia dos Santos, Maria Aparecida Cabrini, Alcides Schiapati, Janice Maria Rodrigues, José Nunes Filho, Vagner Aparecido de Novaes, Ademilton Barreto Oliveira - Fls. 1381-1382: 1.

    Defiro, desde já, a pesquisa de endereço da parte requerida pelo(s) sistema(s) conveniado(s) INFOJUD e SISBAJUD. 2.

    Defiro a expedição de ofício ao C.R.I. de Mogi Mirim, conforme solicitado.

    Int.

  • 31/03/2025 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 08:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/02/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 14:00

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 08/01/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 15:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/10/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 22:50

    Ato ordinatório

  • 24/09/2024 12:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 16:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2024 15:51

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 14:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2024 13:53

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2024 20:49

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 12:03

    Ato ordinatório

  • 22/05/2024 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 23:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 08:45

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 17:12

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 09/02/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 08:18

    Ato ordinatório

  • 06/02/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2023 09:48

    Publicação de Edital Juntada

  • 27/09/2023 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 13:49

    Ato ordinatório

  • 22/08/2023 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 20:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/05/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 16:01

    Juntada de Carta precatória

  • 14/04/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 16:04

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/04/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 10/03/2023 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 14:51

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 19/01/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2022 09:21

    Juntada de Carta precatória

  • 29/11/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 10:20

    Juntada de Carta precatória

  • 26/09/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 12:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 14:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 16:53

    Juntada de Carta precatória

  • 13/07/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2022 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 09:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2022 09:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2022 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 09:37

    Juntada de Carta precatória

  • 23/06/2022 09:15

    Juntada de Carta precatória

  • 20/06/2022 11:49

    Juntada de Carta precatória

  • 15/06/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2022 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 13:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 13:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 15:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2022 15:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2022 15:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2022 15:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2022 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2022 13:05

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2022 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 14:08

    Proferido Despacho

  • 31/03/2022 13:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/03/2022 13:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/03/2022 13:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/03/2022 13:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/03/2022 13:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/03/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/02/2022 10:40

    Juntada de Carta precatória

  • 21/02/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 18:38

    Recebida a Petição Inicial

  • 17/02/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 17:22

    Juntada de Carta precatória

  • 12/01/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2022 11:47

    Juntada de Carta precatória

  • 17/12/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2021 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 18:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 13:13

    Juntada de Carta precatória

  • 23/11/2021 11:20

    Juntada de Carta precatória

  • 16/11/2021 11:13

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2021 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 06:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/10/2021 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 20:24

    Proferido Despacho

  • 14/10/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2021 12:33

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 22:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2021 11:09

    Protocolo Juntado

  • 06/10/2021 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2021 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2021 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2021 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2021 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2021 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/10/2021 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 20:41

    Decisão

  • 16/09/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/09/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 16:52

    Decisão

  • 17/08/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 18:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2021 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 17:51

    Decisão

  • 21/07/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 17:24

    Proferido Despacho

  • 31/05/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 07:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2021 15:23

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/04/2021 15:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/04/2021 15:06

    Decisão

  • 08/04/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2021 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2021 15:12

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2021 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2021 13:57

    Juntada de Decisão

  • 11/02/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2020 13:43

    Decisão

  • 18/12/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 18:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2020 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2020 15:19

    Decisão

  • 09/12/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 15:10

    Apensado ao processo

  • 24/11/2020 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2020 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2020 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2020 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2020 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2020 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 08:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 17:08

    Proferido Despacho

  • 27/10/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2020 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2020 18:15

    Início da Execução Juntado

  • 21/09/2020 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2020 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2020 09:45

    Proferido Despacho

  • 17/09/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2020 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2020 07:41

    Decisão

  • 26/08/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2020 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2020 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2020 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 13:53

    Publicação de Edital Juntada

  • 14/07/2020 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2020 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2020 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2020 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2020 11:28

    Proferido Despacho

  • 09/07/2020 10:48

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2020 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2020 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2020 16:22

    Proferido Despacho

  • 12/03/2020 15:52

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2020 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2020 14:26

    Proferido Despacho

  • 14/02/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2019 14:26

    Proferido Despacho

  • 25/11/2019 09:53

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 09:47

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/11/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 14:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/04/2019 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2019 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2019 09:35

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 26/02/2019 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2019 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2019 14:16

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 14/02/2019 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2019 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2019 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2019 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2019 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2019 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 14:36

    Proferido Despacho

  • 21/01/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2019 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2019 15:01

    Decisão

  • 16/01/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2019 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2018 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2018 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2018 11:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2018 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2018 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2018 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2018 16:01

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2018 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2018 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2018 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2018 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2018 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2018 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2018 15:32

    Proferido Despacho

  • 16/04/2018 12:50

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 11:15

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2018 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2018 16:39

    Proferido Despacho

  • 23/03/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2018 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2017 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2017 14:59

    Decisão

  • 30/10/2017 15:18

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2017 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2017 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2017 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2017 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2017 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2017 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2017 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2017 12:47

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2017 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2017 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2017 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2017 10:37

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2017 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2017 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2017 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2017 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2017 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2017 13:51

    Ato ordinatório

  • 15/03/2017 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2016 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2016 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2016 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2016 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2016 11:08

    Ato ordinatório

  • 14/07/2016 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2016 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2016 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2016 10:39

    Decisão

  • 13/06/2016 11:53

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2016

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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