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TJMA - 0802893-93.2020.8.10.0027
Partes: ANTONIO BENICIO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA
Advogado: ZE PAULO DINIZ CARDOSO
1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda
Ajuizamento: 11/09/2020
TJMA - 0813485-46.2021.8.10.0001
Partes: FRANCISCO CARLOS AMBROSIO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/04/2021
TJMA - 0015986-84.2013.8.10.0001
Partes: ANDERSON BUCELES PINHEIRO BRITO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROGERIO SOUSA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/04/2013
TJMA - 0804423-48.2022.8.10.0000
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x MARIA JURACEMA RODRIGUES e outros
Advogado: RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/03/2022
TJMA - 0804423-48.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA JURACEMA RODRIGUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 04/09/2023
TJMA - 0040167-86.2012.8.10.0001
Partes: MARIA JURACEMA RODRIGUES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RONALD LUIZ NEVES RIB---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2012
TJMA - 0015989-39.2013.8.10.0001
Partes: FABIO ANDRE CORREA GONCALVES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/04/2013
TJPR - 0800990-14.2020.8.18.0152
Partes: 14 BATALHAO DE POLICIA MILITAR x ANTONIO BENICIO DOS SANTOS
Advogado: DIOGO RODRIGUES LEONIDAS
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Picos
Ajuizamento: 14/10/2020
TRF1 - 0017948-27.2014.4.01.4000
Partes: LUIZ QUARESMA DE SOUSA x JOAO DE TAL e outros
Advogado: GUSTAVO FERREIRA AMORIM e outros
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 10/07/2014
TJCE - 0200822-74.2024.8.06.0081
Partes: ANTONIO BENICIO DOS SANTOS x SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA
Advogado: MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Granja
Ajuizamento: 08/11/2024