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TJMA - 0000315-97.2019.8.10.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO CARLOS DE JESUS MARTINS e outros
Advogado: EDUARDO ALENCAR DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica de Timbiras
Ajuizamento: 11/07/2019
TJMA - 0000315-97.2019.8.10.0134
Partes: ANTONIO CARLOS DE JESUS MARTINS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Samuel Batista de Souza
Ajuizamento: 08/02/2024
TJPA - 0815094-28.2024.8.14.0040
Partes: CARLOS ANTONIO DE JESUS MARTINS
Advogado: LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parauapebas
Ajuizamento: 20/09/2024
TRF1 - 0010369-84.2011.4.01.3304
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x LUCIANO RIBEIRO DE CERQUEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020