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TRF2 - 5004681-44.2023.4.02.5103
Partes: ANTONIO CARLOS PESTANA AMARAL x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA e outros
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 08/07/2025
TRF2 - 5008776-54.2022.4.02.5103
Partes: ANTONIO CARLOS PESTANA AMARAL x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 07/05/2025