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TJAL - 0752915-14.2024.8.02.0001
Partes: ANTONIO CESAR DOS SANTOS CASTRO GOULART x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: LUIZ MACEDO VIEIRA LEITE
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 01/11/2024
TJAL - 0725798-14.2025.8.02.0001
Partes: ANTONIO CESAR DOS SANTOS CASTRO GOULART x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 23/05/2025
TJAL - 0097259-83.2008.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x DAIANY LISBOA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Ajuizamento: 10/09/2023
TJAL - 0072949-42.2010.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x JUIZ DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: RITA DE CASSIA M. C. COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes
Ajuizamento: 06/11/2017
TJAL - 0723509-84.2020.8.02.0001
Partes: ANTONIO CESAR DOS SANTOS CASTRO GOULART x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 06/10/2020
TJAL - 0723509-84.2020.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x ANTONIO CESAR DOS SANTOS CASTRO GOULART e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 02/08/2024