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TJTO - 0000884-95.2024.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ANTONIO DA CONCEICAO SANTOS JUNIOR
Advogado: BARTIRA SILVA QUINTEIRO e outros
1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Araguaina
Ajuizamento: 18/01/2024
TJBA - 8166172-06.2022.8.05.0001
Partes: MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO SANTOS JUNIOR x OI S.A.
Advogado: GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 10Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 17/11/2022
TJBA - 8166172-06.2022.8.05.0001
Partes: MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO SANTOS JUNIOR x OI S.A.
Advogado: GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 16/09/2024
TJPE - 0000335-90.2016.8.16.0081
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x ABEL PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Faxinal - Juizo Unico
Ajuizamento: 18/02/2016
TJPE - 0000095-96.2019.8.16.0081
Partes: WILSON FRANCISCO CUSTODIO GOMES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: DIHEYSON ADALBERTO FURLAN CUNHA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/05/2021
TJPE - 0001256-49.2016.8.16.0081
Partes: ANTONIO EDSON DA CONCEICAO DOS SANTOS JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: PEDRO OCTAVIO GOMES DE OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/07/2025
TJPE - 0001256-49.2016.8.16.0081
Partes: LUIZ IRAN DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Nini Azzolini
Ajuizamento: 17/05/2021
TJPE - 0001256-49.2016.8.16.0081
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x FLAVIO VAZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Faxinal - Juizo Unico
Ajuizamento: 20/06/2016