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TJBA - 0000148-73.2010.8.05.0154
Partes: ANTONIO DARTANHANT GERALD FARIAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GLAUCIA MARIA ASCOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 07/03/2025
TJBA - 0000148-73.2010.8.05.0154
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x WALTECIO VIANA VELAME
Advogado: BRUNO DE MELLO MATOS COSTA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal de Luis Eduardo Magalhaes
Ajuizamento: 19/01/2010
TRF1 - 0000286-51.2007.4.01.3303
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MAURO RODOLFO PERES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0001311-55.2014.4.01.3303
Partes: IREVEL IRECE VEICULOS E PECAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENATA LUCIA BRASIL DE MOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0001311-55.2014.4.01.3303
Partes: IREVEL IRECE VEICULOS E PECAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 04/04/2014