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TJBA - 0000823-91.2002.8.05.0000
Partes: ALVARO DO NASCIMENTO DE JESUS e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 26/06/2002
TJBA - 0009735-86.2016.8.05.0000
Partes: JOSE ALVES DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 23/05/2016
TJMA - 0801165-71.2022.8.10.0051
Partes: ANTONIO BARRETO DE JESUS JUNIOR x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 04/04/2022
TJAM - 6047071-58.2025.8.03.0001
Partes: ANTONIO DOMINGOS DE JESUS MACHADO BARRETO x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros
Advogado: XADEICI AGUIAR VASCONCELOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/07/2025