TJBA - 0009735-86.2016.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 0009735-86.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonio Deneval De Almeida Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Antonio De Jesus Barreto Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Antonio Jorge Santos Carreiro Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Antonio Olavo Sobreira Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Cesar Lima Dantas Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Deraldo Oliveira De Souza Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Edson Conceição Ribeiro Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Francisca Da Costa Gomes Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Florisvaldo Ferreira Da Silva Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: José Alfredo De Cerqueira E Silva Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Luis Carlos Xavier Amorim Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: José Plinio Gurgel Oliveira Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Jorge Santos Souza Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Maurino Cezimbra Tavares Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Maria Cristina Pereira De Oliveira Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Maria Neres Da Silva Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Maria Pureza De Jesus Garrido Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Oscar Santos Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Ubirajara Palagane Mendes Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Venina De Cerqueira Lima Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Virgilho Gonçalves Pereira Neto Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: José Carlos De Souza Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: José Alves Dos Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Jamile Joazeiro Queiroz (OAB:BA48144-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Nacha Guerreiro Souza Avena Terceiro Interessado: Paulo Marcelo Costa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0009735-86.2016.8.05.0000* Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Antonio Deneval de Almeida e outros (22) Advogado(s): ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:BA7672-A), BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540-A), JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ (OAB:BA48144-A), DIANA PEREZ RIOS (OAB:BA22371-A) IMPETRADO: Secretário da Administração do Estado da Bahia e outros Advogado(s): DESPACHO .Promova-se a evolução da classe processual do presente feito, uma vez que se encontra na fase de cumprimento de sentença.
Após, retornem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 26 de setembro de 2024.
Desa.
Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 11/M -
10/10/2022 20:59
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:06
Decorrido prazo de José Alfredo de Cerqueira e Silva em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:06
Decorrido prazo de Deraldo Oliveira de Souza em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de Jorge Santos Souza em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de Antonio Olavo Sobreira em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de Cesar Lima Dantas em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de Ubirajara Palagane Mendes em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de Edson Conceição Ribeiro em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de Virgilho Gonçalves Pereira Neto em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de Maria Cristina Pereira de Oliveira em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de Luis Carlos Xavier Amorim em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de José Plinio Gurgel Oliveira em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de Maria Pureza de Jesus Garrido em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de Florisvaldo Ferreira da Silva em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de Venina de Cerqueira Lima em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de Francisca da Costa Gomes em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de Antonio de Jesus Barreto em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de Maria Neres da Silva em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de Antonio Deneval de Almeida em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de José Carlos de Souza em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de Maurino Cezimbra Tavares em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de Oscar Santos em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de Antonio Jorge Santos Carreiro em 09/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:05
Decorrido prazo de José Alves dos Santos em 09/09/2022 23:59.
-
08/08/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 09:37
Publicado Intimação em 25/07/2022.
-
25/07/2022 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 09:37
Publicado Intimação em 25/07/2022.
-
25/07/2022 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 09:09
Publicado Intimação em 25/07/2022.
-
25/07/2022 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
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25/07/2022 09:09
Publicado Intimação em 25/07/2022.
-
25/07/2022 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 09:09
Publicado Intimação em 25/07/2022.
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25/07/2022 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 09:09
Publicado Intimação em 25/07/2022.
-
25/07/2022 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 08:48
Publicado Intimação em 25/07/2022.
-
25/07/2022 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 08:48
Publicado Intimação em 25/07/2022.
-
25/07/2022 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 08:48
Publicado Intimação em 25/07/2022.
-
25/07/2022 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 08:48
Publicado Intimação em 25/07/2022.
-
25/07/2022 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 08:31
Publicado Intimação em 25/07/2022.
-
25/07/2022 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 08:31
Publicado Intimação em 25/07/2022.
-
25/07/2022 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 08:31
Publicado Intimação em 25/07/2022.
-
25/07/2022 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 08:31
Publicado Intimação em 25/07/2022.
-
25/07/2022 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 08:31
Publicado Intimação em 25/07/2022.
-
25/07/2022 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 08:31
Publicado Intimação em 25/07/2022.
-
25/07/2022 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 08:16
Publicado Intimação em 25/07/2022.
-
25/07/2022 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 08:16
Publicado Intimação em 25/07/2022.
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25/07/2022 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
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25/07/2022 08:16
Publicado Intimação em 25/07/2022.
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25/07/2022 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
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25/07/2022 08:16
Publicado Intimação em 25/07/2022.
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25/07/2022 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 08:16
Publicado Intimação em 25/07/2022.
-
25/07/2022 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
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25/07/2022 08:16
Publicado Intimação em 25/07/2022.
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25/07/2022 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
25/07/2022 08:16
Publicado Intimação em 25/07/2022.
-
25/07/2022 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
22/07/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
12/07/2022 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.
-
24/05/2022 23:57
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 09:59
Expedição de Ofício.
-
15/02/2022 19:56
Juntada de Certidão
-
01/04/2021 12:11
Devolvidos os autos
-
01/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/12/2020 00:00
Desapensamento
-
01/12/2020 00:00
Desapensamento
-
01/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/12/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
01/12/2020 00:00
Desapensamento
-
01/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/12/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
01/12/2020 00:00
Desapensamento
-
01/12/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
01/12/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/08/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/08/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/08/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
17/08/2020 00:00
Petição
-
17/08/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/08/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/08/2020 00:00
Petição
-
17/08/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/08/2020 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
14/08/2020 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
14/08/2020 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
17/03/2020 00:00
Publicação
-
16/03/2020 00:00
Vista ao Advogado
-
16/03/2020 00:00
Vista ao Advogado
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16/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
16/03/2020 00:00
Vista ao Advogado
-
13/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/03/2020 00:00
Mero expediente
-
13/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
04/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
04/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
04/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/02/2020 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
28/02/2020 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
28/02/2020 00:00
Petição
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27/02/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
27/02/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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27/02/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
27/02/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
11/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
11/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
10/12/2019 00:00
Publicação
-
09/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
06/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/12/2019 00:00
Mero expediente
-
06/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/11/2019 00:00
Petição
-
28/11/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
28/11/2019 00:00
Petição
-
28/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/11/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
19/11/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
19/11/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
07/11/2019 00:00
Publicação
-
07/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
06/11/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/11/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/11/2019 00:00
Decisão
-
15/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/10/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/10/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/09/2019 00:00
Reativação
-
18/09/2019 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
17/09/2019 00:00
Recebido do SECOMGE/ARQUIVO
-
17/09/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Arquivo Destino: Secretaria de Câmara
-
16/09/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Arquivo Destino: Secretaria de Câmara
-
29/08/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
29/08/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
28/08/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
28/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
28/08/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
28/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
26/08/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
26/08/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
26/08/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
26/08/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
12/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
12/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
01/08/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
01/08/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
29/07/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
29/07/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
24/07/2019 00:00
Publicação
-
23/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
23/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
22/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/07/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/07/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/07/2019 00:00
Decisão
-
06/06/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/06/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
30/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/05/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
28/05/2019 00:00
Petição
-
28/05/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
28/05/2019 00:00
Petição
-
07/05/2019 00:00
Publicação
-
06/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
06/05/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
06/05/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
03/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
03/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
30/04/2019 00:00
Mero expediente
-
11/03/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/03/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/02/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
22/02/2019 00:00
Petição
-
22/02/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
22/02/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
22/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
12/12/2018 00:00
Publicação
-
12/12/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
12/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
11/12/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/12/2018 00:00
Mero expediente
-
10/12/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/10/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/09/2018 00:00
Petição
-
20/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/09/2018 00:00
Petição
-
13/09/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
13/09/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
13/09/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
11/06/2018 00:00
Publicação
-
11/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
11/06/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
08/06/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
07/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/06/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/06/2018 00:00
Mero expediente
-
02/02/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/02/2018 00:00
Petição
-
01/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
01/02/2018 00:00
Petição
-
28/11/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
28/11/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
20/11/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
17/11/2017 00:00
Documento
-
08/11/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
08/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
23/10/2017 00:00
Publicação
-
20/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
19/10/2017 00:00
Mero expediente
-
19/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
19/10/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/10/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/10/2017 00:00
Petição
-
10/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/10/2017 00:00
Petição
-
21/09/2017 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
21/09/2017 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
21/09/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
20/09/2017 00:00
Vista ao Advogado
-
12/09/2017 00:00
Publicação
-
11/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
06/09/2017 00:00
Mero expediente
-
06/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/09/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
31/08/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
30/08/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
30/08/2017 00:00
Petição
-
30/08/2017 00:00
Petição
-
30/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/08/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/08/2017 00:00
Petição
-
21/08/2017 00:00
Petição
-
21/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/08/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
16/08/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
14/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
08/08/2017 00:00
Publicação
-
07/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
04/08/2017 00:00
Mero expediente
-
04/08/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
04/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
03/08/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/08/2017 00:00
Petição
-
01/08/2017 00:00
Petição
-
01/08/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
26/07/2017 00:00
Vista ao Advogado
-
26/07/2017 00:00
Publicação
-
25/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
25/07/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
25/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
24/07/2017 00:00
Mero expediente
-
18/07/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
17/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
14/07/2017 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
14/07/2017 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
10/07/2017 00:00
Petição
-
10/07/2017 00:00
Petição
-
10/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
22/06/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
22/06/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
20/06/2017 00:00
Publicação
-
19/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
12/06/2017 00:00
Segurança (Concessão)
-
08/06/2017 00:00
Julgado
-
29/05/2017 00:00
Inclusão em pauta
-
16/05/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
04/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
03/05/2017 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
31/03/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
31/03/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
30/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
15/12/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
15/12/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
05/12/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
30/09/2016 00:00
Publicação
-
29/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
28/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
28/09/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
28/09/2016 00:00
Mero expediente
-
28/07/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/07/2016 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
27/07/2016 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
14/07/2016 00:00
Documento
-
14/07/2016 00:00
Petição
-
14/07/2016 00:00
Petição
-
14/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
14/07/2016 00:00
Petição
-
14/07/2016 00:00
Petição
-
21/06/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
21/06/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
13/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
10/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
06/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
26/05/2016 00:00
Publicação
-
25/05/2016 00:00
Publicação
-
24/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
24/05/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
24/05/2016 00:00
Liminar
-
24/05/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
24/05/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
-
23/05/2016 00:00
Distribuição por Sorteio
-
23/05/2016 00:00
Expedição de Termo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2016
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Despacho • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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