03/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 23:14

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
05/05/2025 20:41

Publicado Intimação em 11/04/2025.
05/05/2025 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/04/2025 10:42

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:54

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:16

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
03/04/2025 16:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2025 07:48

Expedição de intimação.
20/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:59

Conclusos para decisão
16/03/2025 12:26

Publicado Intimação em 12/02/2025.
16/03/2025 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
21/02/2025 12:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/02/2025 17:17

Expedição de intimação.
10/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 04:20

Juntada de documento de comprovação
07/02/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/10/2024 16:40

Juntada de Petição de contra-razões
24/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:15

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8012115-48.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Requerente: Leonardo Oliveira Da Silva Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Requerido: Municipio De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8012115-48.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DECISÃO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DE ITABUNA em face do decisium, pelas razões constantes. É o relato necessário.

Passo a DECIDIR.

Como é cediço, os embargos de declaração são recurso que tem como pressuposto de admissibilidade, nos termos do art. 1.022 do CPC as seguintes hipóteses: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

Compulsando-se os autos, verifica-se não atendidas nenhuma das hipóteses em lei elencadas que habilitem a interposição de embargos aclaratórios.

Na realidade, o recurso veicula a pretensão de reforma da decisão.

A respeito, cabe às instâncias superiores prover, eis que o locus adequado para rediscussão de matérias já decididas é, naturalmente, o recurso próprio.

Dispositivo Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 30 de setembro de 2024.
01/10/2024 15:23

Expedição de decisão.
30/09/2024 20:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2024 02:31

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
20/09/2024 14:32

Conclusos para julgamento
25/08/2024 15:08

Publicado Intimação em 19/08/2024.
25/08/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
19/08/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/07/2024 23:59.
07/08/2024 15:34

Conclusos para julgamento
22/07/2024 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 16:27

Expedição de sentença.
03/07/2024 22:42

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 13:38

Conclusos para julgamento
27/05/2024 23:46

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
25/05/2024 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/05/2024 23:59.
28/04/2024 13:28

Publicado Decisão em 18/04/2024.
28/04/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 09:49

Expedição de decisão.
15/04/2024 22:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 23:26

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
21/02/2024 23:24

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
21/02/2024 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
21/02/2024 12:15

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:00

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:23

Juntada de Petição de documentação
12/12/2023 12:18

Comunicação eletrônica
12/12/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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