TJBA - 8000035-72.2018.8.05.0260

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTINA JARDIM PEREIRA

CPF *21.***.*11-34

Advogados

KLEBER SANTOS SILVA

OAB: 21461/BA

CPF *24.***.*89-04

LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TREMEDAL

CNPJ: 14.243.463/0001-99

Advogados

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

OAB: 26125/BA

CPF *86.***.*90-06

THAISE SANTOS FERRAZ

OAB: 44083/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 21/05/2024 12:01

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2024 12:01

    Transitado em Julgado em 21/05/2024

  • 21/05/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 08:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2022/0371216-1)

  • 12/10/2022 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 11/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 11/10/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de JUSTINA JARDIM PEREIRA em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de JUSTINA JARDIM PEREIRA em 14/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 08:42

    Publicado Despacho em 22/08/2022.

  • 22/08/2022 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 22/08/2022 08:38

    Publicado Despacho em 22/08/2022.

  • 22/08/2022 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 19/08/2022 10:54

    Expedição de despacho.

  • 19/08/2022 10:28

    Expedição de despacho.

  • 18/08/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 12:22

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/08/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 02:50

    Decorrido prazo de JUSTINA JARDIM PEREIRA em 08/07/2022 23:59.

  • 11/06/2022 02:49

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 11/06/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

  • 09/06/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 15:15

    Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

  • 06/06/2022 15:12

    Juntada de Petição de agravo em recurso especial

  • 03/06/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 00:50

    Decorrido prazo de JUSTINA JARDIM PEREIRA em 13/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 00:50

    Decorrido prazo de JUSTINA JARDIM PEREIRA em 13/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 04:09

    Publicado Decisão em 19/04/2022.

  • 20/04/2022 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 20/04/2022 04:09

    Publicado Decisão em 19/04/2022.

  • 20/04/2022 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 18/04/2022 09:11

    Expedição de decisão.

  • 18/04/2022 09:10

    Expedição de decisão.

  • 11/04/2022 16:34

    Recurso Especial não admitido

  • 11/04/2022 16:21

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/12/2021 15:14

    Conclusos #Não preenchido#

  • 07/12/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 00:08

    Decorrido prazo de JUSTINA JARDIM PEREIRA em 10/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 08:16

    Publicado Intimação em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 08/10/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 22:10

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 07/10/2021 22:09

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/09/2021 00:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 27/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 00:25

    Decorrido prazo de JUSTINA JARDIM PEREIRA em 26/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 01:24

    Publicado Ementa em 03/08/2021.

  • 04/08/2021 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 02/08/2021 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2021 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2021 14:37

    Conhecido o recurso de JUSTINA JARDIM PEREIRA - CPF: *21.***.*11-34 (APELANTE) e provido

  • 27/07/2021 11:23

    Conhecido o recurso de JUSTINA JARDIM PEREIRA - CPF: *21.***.*11-34 (APELANTE) e provido

  • 27/07/2021 10:45

    Deliberado em sessão - julgado

  • 15/07/2021 14:41

    Incluído em pauta para 27/07/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

  • 13/07/2021 10:41

    Solicitado dia de julgamento

  • 12/07/2021 09:10

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/06/2021 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de JUSTINA JARDIM PEREIRA em 28/05/2021 23:59.

  • 23/05/2021 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 23/05/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de JUSTINA JARDIM PEREIRA em 20/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 08:21

    Publicado Despacho em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2021 09:38

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de JUSTINA JARDIM PEREIRA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 23/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 10:13

    Conclusos #Não preenchido#

  • 29/03/2021 10:37

    Publicado Decisão em 29/03/2021.

  • 29/03/2021 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 26/03/2021 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/03/2021 15:53

    Declarada incompetência

  • 27/01/2021 13:06

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/01/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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