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TJPE - 0000200-86.2016.8.16.0143
Partes: 56 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE RESERVA e outros x ANTONIO DE MARINS DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Reserva - Juizo Unico
Ajuizamento: 30/08/2017
TJPE - 0000200-86.2016.8.16.0143
Partes: ANTONIO DE MARINS DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/08/2022
TJPE - 0000200-86.2016.8.16.0143
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Kfouri Neto
Ajuizamento: 08/11/2021
TJPE - 0000200-86.2016.8.16.0143
Partes: 56 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE RESERVA e outros x ANTONIO DE MARINS DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Reserva - Juizo Unico
Ajuizamento: 30/08/2017
TJPE - 0000200-86.2016.8.16.0143
Partes: ANTONIO DE MARINS DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/08/2022
TJPE - 0000200-86.2016.8.16.0143
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Kfouri Neto
Ajuizamento: 08/11/2021
TJGO - 5654006-32.2023.8.09.0051
Partes: ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 11/04/2025
TJTO - 0000173-74.2025.8.27.2700
Partes: JOCYELMA SANTANA DOS SANTOS e outros x SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES e outros
Advogado: IGOR LABRE DE OLIVEIRA BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 13/01/2025
TJTO - 0030411-86.2025.8.27.2729
Partes: LUIZ ANTONIO SANTANA DOS SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA e outros x EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA
Advogado: IGOR LABRE DE OLIVEIRA BARROS
1ª instância - Juizado Especial da Inf Ncia e Juventude - Palmas
Ajuizamento: 18/07/2025
TJTO - 0030410-04.2025.8.27.2729
Partes: LUIZ ANTONIO SANTANA DOS SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA e outros x EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA
Advogado: IGOR LABRE DE OLIVEIRA BARROS
1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 11/07/2025