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TJGO - 0155968-73.2003.8.09.0072
Partes: UNIAO x ANTONIO DOMICIANO DA SILVA
Advogado: SERGIO LUIS LOLATA PEREIRA e outros
1ª instância - 2C Mara Civel
Ajuizamento: 26/08/2003
TRF1 - 0033803-47.2016.4.01.0000
Partes: ANTONIO DOMICIANO DA SILVA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: HUGO MENDANHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 15/07/2016
TRF2 - 5031330-66.2020.4.02.5001
Partes: ANTONIO DOMICIANO DA SILVA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 29/11/2023
TJCE - 0203209-63.2022.8.06.0071
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro
Ajuizamento: 28/11/2024
TJCE - 0203209-63.2022.8.06.0071
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x RAFAEL RIBEIRO ARAUJO e outros
Advogado: RICARDO DIMAS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato
Ajuizamento: 29/09/2022