Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x WOLNEY ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA e outros

Advogado: JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro

Partes: HELIO DAMASCENO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: RIVAS QUEIROZ DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: DIANA PEREZ RIOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis

Partes: ALEXANDRE COSTA DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PEDRO AUGUSTO DE SEIXAS e outros

Advogado: ROXANA SOUZA DE UZEDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Partes: ANTONIO DOS SANTOS BARRETO x ADEMIR SILVA SANTANA

Advogado: ROQUE UMBURANAS DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Maracas

Partes: EDUARDO LUIZ BATALHA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: NICOLE MOREIRA SAMARTIN e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: MARCELO ANDRE DO PRADO x RUBENS SILVEIRA PERCHES e outros

Advogado: GERSON BARBOSA DOS ANJOS JUNIOR e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Tanabi

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO x ANTONIO BARRETO DOS SANTOS e outros

Advogado: FABIANO RODRIGUES BUSANO e outros

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

Partes: ANTONIO BARRETO DOS SANTOS x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A e outros

Advogado: LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais