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TJPA - 0852530-53.2020.8.14.0301
Partes: ADRIANO CARVALHO GUERREIRO e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 24/09/2020
TJPA - 0217292-61.2016.8.14.0301
Partes: JUVENILSON BASTOS DA SILVA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 08/04/2020
TJPA - 0000034-50.2005.8.14.0093
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MINISTERIIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0800488-47.2022.8.14.0013
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA e outros x LUIZ WAGNER BRAGA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Capanema
Ajuizamento: 13/03/2022
TJPA - 0800488-47.2022.8.14.0013
Partes: LUIZ WAGNER BRAGA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CLAUDIO BEZERRA DE MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2023
TJPA - 0801340-49.2023.8.14.0009
Partes: CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL x ANTONIO ELIAS LOPES RAMOS e outros
Advogado: KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA
1ª instância - Vara Criminal de Braganca
Ajuizamento: 31/03/2023