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TJPA - 0016334-60.1996.8.14.0301
Partes: ANTONIO FERNANDES DA FONSECA TEIXEIRA e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: MANOEL VITALINO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/10/2024
TJPA - 0016334-60.1996.8.14.0301
Partes: ANETE TEIXEIRA DIAS e outros x A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 07/04/1999
TJPA - 0006376-21.1994.8.14.0301
Partes: ANTONIO FERNANDES DA FONSECA TEIXEIRA e outros x MUNICIPIO DE BELEM - SEMAJ e outros
Advogado: MANOEL VITALINO MARTINS
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 29/11/2011
TRF2 - 0077602-40.1996.4.02.5101
Partes: VICENTE PAULO DE SOUZA e outros x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/12/1996