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TJPA - 0016334-60.1996.8.14.0301

Partes: ANTONIO FERNANDES DA FONSECA TEIXEIRA e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: MANOEL VITALINO MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Ajuizamento: 31/10/2024

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TJPA - 0016334-60.1996.8.14.0301

Partes: ANETE TEIXEIRA DIAS e outros x A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 07/04/1999

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TJPA - 0006376-21.1994.8.14.0301

Partes: ANTONIO FERNANDES DA FONSECA TEIXEIRA e outros x MUNICIPIO DE BELEM - SEMAJ e outros

Advogado: MANOEL VITALINO MARTINS

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 29/11/2011

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TRF2 - 0077602-40.1996.4.02.5101

Partes: VICENTE PAULO DE SOUZA e outros x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 12/12/1996

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