TJPA - 0016334-60.1996.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO FERNANDES DA FONSECA TEIXEIRA

CPF *30.***.*28-00

ANETE TEIXEIRA DIAS

CPF *02.***.*35-00

Advogados

MANOEL VITALINO MARTINS

OAB: 4352/PA

CPF *10.***.*85-20

PAULO ARTHUR CAVALCANTE KOURY

CPF *29.***.*62-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 08.928.517/0001-57

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 00:19

    Publicado Intimação em 02/06/2025.

  • 31/05/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

  • 29/05/2025 22:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/05/2025 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 12:27

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 31/03/2025 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 00:32

    Publicado Despacho em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 26/03/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 15:09

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 00:54

    Decorrido prazo de ANETE TEIXEIRA DIAS em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:54

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA FONSECA TEIXEIRA em 12/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 00:27

    Publicado Despacho em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 12/02/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 08:41

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/10/2024 12:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/10/2024 12:08

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

  • 31/10/2024 00:13

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 00:24

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 09:18

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 11/09/2024 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 00:01

    Publicado Acórdão em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 19/08/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 07:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/08/2024 13:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/08/2024 13:28

    Juntada de Petição de carta

  • 05/08/2024 10:52

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/07/2024 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 08:10

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/07/2024 16:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/07/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 00:27

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:23

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2024 16:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/05/2024 06:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 14:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2024 00:03

    Publicado Ementa em 13/05/2024.

  • 11/05/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

  • 09/05/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 08:29

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e provido

  • 09/05/2024 00:18

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 10:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/05/2024 10:53

    Juntada de Petição de carta

  • 24/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 07:58

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/04/2024 08:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/04/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2024 00:03

    Decorrido prazo de ANETE TEIXEIRA DIAS em 05/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 00:03

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA FONSECA TEIXEIRA em 05/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2024 15:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/03/2024 00:02

    Publicado Decisão em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 11/03/2024 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2024 11:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/03/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/02/2024 12:32

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 29/02/2024 12:23

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 01/02/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 11:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 10:44

    Conclusos ao relator

  • 24/10/2023 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 20/10/2023 14:53

    Declarado impedimento por LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

  • 10/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 08:37

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 08:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 13:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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