TJPA - 0015475-48.2013.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *02.***.*39-49

Advogados

AFONSO DE MELO SILVA

OAB: 4543/PA

CPF *16.***.*30-10

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 10:48

    Transitado em Julgado em 17/02/2023

  • 25/01/2023 02:32

    Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 02:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

  • 28/11/2022 02:09

    Publicado Sentença em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    Número: 0015475-48.2013.8.14.0301 Requerente: RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA Requerido: BANCO BRADESCO SEGUROS S/A Vistos, etc. 1 -Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT onde a requerente afirma que sofreu acidente de trânsito na data de 15.05.92, sofrendo lesões de caráter permanente em seu membro inferior esquerdo.

    Ao procurar a seguradora ré, recebeu apenas o valor de R$ 4.725, 00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais), na data de 05.10.12, requerendo o pagamento do valor saldo remanescente. 2 – O réu apresentou CONTESTAÇÃO no evento Num. 11293735, com os seguintes tópicos: DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL; PRELIMINARES. 1.

    DO PEDIDO DE SUBSITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO PELA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT; 2.

    DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A INSTITUIÇÃO DO PROCESSO – REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL – ART. 282 DO CPC; 3.

    DA CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – PRETENSÃO SATISFEITA NA ESFERA ADMINISTRATIVA – PAGAMENTO EFETUADO PROPORCIONALMENTE À EXTENSÃO DA LESÃO.

    MÉRITO. 4.

    DA AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. 5.

    DA AUSÊBCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO MAIS GRAVE DO QUE A AFERIDA ADMINISTRATIVAMENTE – DA PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 6.

    DA PLENA VALIDADE DA TABELA DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE. 7.

    DOS JUROS LEGAIS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. 8.

    CONCLUSÃO. 3 – A RÉPLICA foi apresentada no evento Num. 11293789. 4 – Foi realizada PERÍCIA MÉDICA (evento Num. 27779473). 5 – O banco réu se manifestou sobre o laudo no evento Num. 50824350. 6 – A parte autora não se manifestou sobre o laudo. É o relatório.

    DECIDO: Inicialmente, procedo a substituição processual para a SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A.

    Tratando-se de pagamento de diferença do valor do seguro DPVAT, a Inicial preenche todos os requisitos, inclusive documentais.

    As demais preliminares se confundem com o mérito, da feita que o processo está maduro para a análise do mérito.

    Decerto, conforme consta no laudo médico do evento Num. 27779473 - Pág. 2, o autor, pelas lesões sofridas, tem direito a receber “invalidez parcial incompleta de 70%. - Considerando que a perda total da mobilidade de um dos joelhos é de 25%, e que a perda do autor é de 70%, logo, 70% de 25% corresponde a 17,5%, ou seja, o autor tem direito a 17,5% do total da indenização”.

    Sendo assim, e conforme ainda a manifestação da ré (evento Num. 50824350), o autor recebeu administrativamente o valor correto, de acordo com a tabela constante na Lei 6.194/1974, não podendo o Juízo acolher a pretensão do mesmo.

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

    Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa por força da concessão da A.J.G.

    P.R.I.

    Belém (Pa), 24.11.22.

    FÁBIO ARAÚJO MARCAL – Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância

  • 24/11/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 12:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/10/2022 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2022 00:42

    Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 29/08/2022 23:59.

  • 04/09/2022 00:42

    Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 10:20

    Juntada de Alvará

  • 31/08/2022 11:22

    Juntada de Alvará

  • 27/08/2022 03:35

    Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 26/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 03:08

    Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 01:22

    Publicado Decisão em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 03/08/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2022 01:33

    Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 07/03/2022 23:59.

  • 13/03/2022 01:33

    Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 00:18

    Publicado Despacho em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0015475-48.2013.8.14.0301 AUTOR: RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA Nome: RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA Endereço: desconhecido REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Nome: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20261-005 DESPACHO 1- 1- Abra-se vistas as partes, em prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado. 2- 2- Após, voltem conclusos para deliberação quanto ao pedido de liberação de honorários periciais.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

    LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito auxiliando a 11ª Vara Cível e Empresarial da Capital (Conforme Portaria nº 4371/2021-GP)

  • 07/02/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 00:31

    Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:31

    Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 01/06/2021 23:59.

  • 28/04/2021 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 03:14

    Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 01:06

    Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA em 24/03/2021 23:59.

  • 25/02/2021 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2020 13:23

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 10:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/07/2019 09:15

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 26/06/2019 11:13

    REMESSA INTERNA

  • 24/06/2019 16:38

    REMESSA INTERNA

  • 19/06/2019 15:15

    REMESSA INTERNA

  • 18/06/2019 14:47

    REMESSA INTERNA

  • 07/06/2019 11:22

    Remessa

  • 07/06/2019 10:47

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 07/06/2019 10:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/05/2019 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2019 13:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/05/2019 13:30

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00154754820138140301: - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT.

  • 17/05/2019 13:45

    AGUARDANDO REMESSA

  • 17/05/2019 13:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/05/2019 13:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/05/2019 13:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/05/2019 12:09

    OUTROS

  • 16/05/2019 17:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2019 17:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/05/2019 17:46

    Remessa

  • 15/05/2019 10:51

    OUTROS

  • 15/05/2019 10:51

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/05/2019 14:07

    OUTROS

  • 10/05/2019 10:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 10/05/2019 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2019 11:24

    OUTROS

  • 09/05/2019 11:23

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/05/2019 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2019 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2019 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2019 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/05/2019 10:09

    OUTROS

  • 08/05/2019 08:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/05/2019 08:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/05/2019 08:06

    Remessa

  • 06/05/2019 11:14

    VISTAS AO ADVOGADO - autos retirados pelo adv. Sebastião Nazareno Vale de Sousa oab/pa 6725, conforme autorização do adv. Afonso de Melo Silva oab/pa 4543. processo com 97fls. fone: 98117-0980

  • 03/05/2019 08:48

    OUTROS

  • 23/04/2019 11:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 17/04/2019 13:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/04/2019 12:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/04/2019 15:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2019 15:21

    Ausência de pressupostos processuais - Ausência de pressupostos processuais

  • 16/04/2019 11:18

    OUTROS

  • 22/02/2019 09:15

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 21/02/2019 09:42

    CONCLUSOS

  • 18/02/2019 11:11

    Remessa

  • 23/10/2018 09:18

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 23/10/2018 09:18

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00154754820138140301: Município atualizado: 1402 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT. - Ação Colet

  • 27/09/2018 10:50

    Remessa

  • 26/09/2018 08:52

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 17/04/2018 11:00

    OUTROS

  • 19/02/2018 11:24

    CONCLUSOS

  • 13/03/2017 15:41

    CONCLUSOS

  • 30/09/2016 16:21

    CONCLUSOS

  • 29/09/2016 09:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/09/2016 07:50

    AGUARDANDO REMESSA

  • 27/09/2016 07:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/09/2016 07:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2016 11:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/09/2016 11:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/09/2016 11:24

    Remessa

  • 23/09/2016 10:26

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 23/09/2016 10:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/09/2016 10:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/09/2016 17:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/09/2016 17:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/09/2016 17:24

    Remessa

  • 09/09/2016 14:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 09/08/2016 15:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/08/2016 15:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2016 15:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/08/2014 09:39

    CONCLUSOS

  • 29/08/2014 09:39

    CONCLUSOS

  • 13/03/2014 11:59

    CONCLUSOS

  • 13/03/2014 10:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/12/2013 16:08

    OUTROS

  • 19/12/2013 14:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/12/2013 14:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/09/2013 08:49

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/09/2013 09:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2013 09:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2013 09:19

    Remessa

  • 29/08/2013 12:33

    VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO PELO DR. GERALDO MELO DA SILVA. OAB 17411 83 PGS. TELEFONE: 32281805

  • 29/08/2013 12:32

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GERALDO MELO DA SILVA (5330388), que representa a parte RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA (7390877) no processo 00154754820138140301.

  • 08/08/2013 12:31

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 08/08/2013 12:07

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 08/08/2013 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2013 11:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/08/2013 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/07/2013 12:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/07/2013 12:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/07/2013 15:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/07/2013 15:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/07/2013 15:04

    Remessa

  • 17/07/2013 09:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR

  • 15/07/2013 11:54

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARILIA DIAS ANDRADE (4067478), que representa a parte BRADESCO SEGUROS S/A (609668) no processo 00154754820138140301.

  • 15/07/2013 11:53

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA SILVA SANTOS (4099568), que representa a parte BRADESCO SEGUROS S/A (609668) no processo 00154754820138140301.

  • 15/07/2013 11:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/07/2013 11:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/07/2013 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/07/2013 11:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/07/2013 11:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/07/2013 11:33

    Remessa

  • 28/06/2013 08:57

    REMESSA AOS CORREIOS - RA161873455BR - 66010090 - BRADESCO SEGUROS S/A - 28GR MP

  • 27/06/2013 11:15

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 26/06/2013 13:03

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 26/06/2013 12:01

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 26/06/2013 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2013 11:20

    PROVIDENCIAR A. R.

  • 13/06/2013 12:45

    PROVIDENCIAR A. R.

  • 24/05/2013 12:01

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 22/05/2013 10:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/05/2013 10:23

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/05/2013 13:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2013 13:26

    Assistência Judiciária Gratuita - Assistência Judiciária Gratuita

  • 17/05/2013 11:14

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/05/2013 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2013 14:12

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 18/04/2013 13:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/04/2013 11:06

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 20/03/2013 12:53

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 11ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO

  • 20/03/2013 12:53

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2013

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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