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TJPA - 0026449-81.2012.8.14.0301
Partes: JOAQUIM JONATHAS ALVES FERREIRA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: TANIA CRISTINA ALVES DOS REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 14/06/2012
TJBA - 0501957-50.2019.8.05.0146
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ANTONIO MARCOS DAMASIO FERNANDES e outros
Advogado: ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS
1ª instância - 2Vara Criminal - Juazeiro
Ajuizamento: 06/11/2019
TJBA - 0501957-50.2019.8.05.0146
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO MARCOS DAMASIO FERNANDES e outros
Advogado: ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Aliomar Silva Britto
Ajuizamento: 26/07/2024
TJBA - 8000440-65.2017.8.05.0027
Partes: REGINA ALVES DE OLIVEIRA x ANTONIO MARCOS DAMASIO FERNANDES
Advogado: SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis,Comerciais, Registrospublicos e Acidentes de Trabalho - Bom Jesus da Lapa
Ajuizamento: 31/05/2017