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TJMA - 0802784-44.2018.8.10.0029
Partes: ANTONIO FERNANDO BARBOSA CUNHA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 25/07/2018
TJMA - 0802784-44.2018.8.10.0029
Partes: ANTONIO FERNANDO BARBOSA CUNHA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 20/03/2024
TJMA - 0852191-06.2018.8.10.0001
Partes: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2018