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TJSP - 0605257-79.9800.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros x OLENO CARLOS GARZELLA SOBRINHO e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO MOURA DOS SANTOS
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 15/05/1998
TJRN - 0849272-71.2016.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/10/2016
TJRN - 0854057-32.2023.8.20.5001
Partes: FERNANDO ANTONIO MOURA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: GLAUSIIEV DIAS MONTE
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/09/2023
TJRN - 0854057-32.2023.8.20.5001
Partes: FERNANDO ANTONIO MOURA DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 02/04/2024
TJRN - 0852404-92.2023.8.20.5001
Partes: FERNANDO ANTONIO MOURA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: GLAUSIIEV DIAS MONTE
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/11/2023
TJRN - 0852404-92.2023.8.20.5001
Partes: FERNANDO ANTONIO MOURA DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 16/01/2024
TJRN - 0813795-69.2025.8.20.5001
Partes: FERNANDO ANTONIO MOURA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/03/2025
TJRN - 0879182-65.2024.8.20.5001
Partes: FERNANDO ANTONIO MOURA DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 30/07/2025
TJRN - 0879182-65.2024.8.20.5001
Partes: FERNANDO ANTONIO MOURA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/11/2024
TJRN - 0879181-80.2024.8.20.5001
Partes: FERNANDO ANTONIO MOURA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/11/2024