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TJCE - 0205956-28.2024.8.06.0293
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x ANTONIO IVO DA CONCEICAO
Advogado: DOUGLAS MARQUES VASCONCELOS
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Massape
Ajuizamento: 16/09/2024
TRF1 - 0006138-17.2012.4.01.4100
Partes: EDNALDO FRANCISCO MARTINS VIEIRA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DANIEL NASCIMENTO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 30/10/2024
TRF1 - 0006138-17.2012.4.01.4100
Partes: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. e outros x ANTONIO IVO DA CONCEICAO e outros
Advogado: PAULO FERNANDO LERIAS e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 15/06/2012
TJPA - 0852886-48.2020.8.14.0301
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 29/07/2021
TJPA - 0852886-48.2020.8.14.0301
Partes: IVO ANTONIO DA CONCEICAO RIBEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/09/2020
TJPA - 0800079-47.2021.8.14.0000
Partes: ANDREY UCHOA FERNANDES e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ZILLANDA KATARINNA LEITE PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 07/01/2021
TJPA - 0800079-47.2021.8.14.0000
Partes: ANDREY UCHOA FERNANDES e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: ZILLANDA KATARINNA LEITE PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 27/09/2021