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TJRN - 0101698-22.2013.8.20.0144
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA e outros
Advogado: VICTOR VELOSO BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2023
TJRN - 0101698-22.2013.8.20.0144
Partes: MARIA FERRO PERON e outros x MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA e outros
Advogado: KLEBER MACIEL DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monte Alegre
Ajuizamento: 19/12/2013
TJRN - 0000191-64.2012.8.20.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA e outros
Advogado: CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 06/12/2023
TJRN - 0000191-64.2012.8.20.0140
Partes: MPRN - 07ª PROMOTORIA MOSSORO e outros x ANTONIO LAURENTINO RAMOS IV e outros
Advogado: CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 26/04/2012
TJRN - 0101279-87.2013.8.20.0148
Partes: MPRN - PROMOTORIA PENDENCIAS e outros x SOLUCOES - METODOS E SELECAO DE PESSOAL LTDA - ME e outros
Advogado: FERNANDA AZEVEDO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pendencias
Ajuizamento: 16/12/2013
TJRN - 0000528-44.2011.8.20.0122
Partes: MPRN - PROMOTORIA MARTINS x MARIA JOSE DE OLIVEIRA GURGEL COSTA e outros
Advogado: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martins
Ajuizamento: 16/12/2011