TJRN - 0000191-64.2012.8.20.0140

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Acompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MPRN - 07ª PROMOTORIA MOSSORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA

CPF *69.***.*23-72

SOLUCOES - METODOS E SELECAO DE PESSOAL LTDA - ME

CNPJ: 40.988.594/0001-05

ANTONIO LAURENTINO RAMOA NETO

CPF *08.***.*33-04

FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTA

CPF *45.***.*87-53

AZENATE DA SILVA HONORATO SALES

LILIA MARA DE MENEZES

MARIA APARECIDA DE MORAIS CARDOSO

CPF *02.***.*93-20

ANTONIO LAURENTINO RAMOS IV

CPF *35.***.*97-30

Advogados

MURILO MARIZ DE FARIA NETO

OAB: 5691/RN

CPF *31.***.*36-33

RUBENS ELISIO FERREIRA DE CASTRO

OAB: 10966/RN

CPF *80.***.*33-20

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA

OAB: 5695/RN

CPF *33.***.*11-20

ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS LOPES

OAB: 8147/RN

CPF *61.***.*90-89

ANA VIRGINIA BARBALHO VELLOSO FREIRE

OAB: 8933/RN

CPF *60.***.*87-96

RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS

OAB: 6808/RN

CPF *47.***.*59-06

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO

OAB: 7417/RN

CPF *10.***.*37-28

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA

OAB: 8396/RN

CPF *11.***.*99-50

GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS

OAB: 6747/RN

CPF *50.***.*55-94

BRUNA ELIZABETH FERNANDES DE NEGREIROS

OAB: 6730/RN

CPF *43.***.*89-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO JERONIMO DA SILVA

CPF *55.***.*13-34

ROSSANA ROBERTA DA COSTA SILVA

CPF *65.***.*90-63

ESPEDITO PAULO PEREIRA FILHO

CPF *37.***.*19-15

AKAREN ALBUQUERQUE SILVA

ADALBERTO AMORIM MESQUITA

EVERTON CARLOS DE MENESES

CPF *36.***.*82-64

PAULO CESAR EVANGELISTA DO REGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0000191-64.2012.8.20.0140, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 17-06-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível.

    Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

    No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

    Natal, 27 de maio de 2024.

  • 06/12/2023 10:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/12/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 06:23

    Decorrido prazo de CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 06:23

    Decorrido prazo de CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA em 29/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 15:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2023 02:52

    Decorrido prazo de CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA em 11/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 10:23

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 06/09/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 20:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/08/2023 20:06

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 14:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/03/2023 11:07

    Outras Decisões

  • 10/02/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 02:37

    Decorrido prazo de CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA em 22/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 18:10

    Decorrido prazo de CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA em 14/09/2022 23:59.

  • 16/08/2022 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 12:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 1199)

  • 29/07/2022 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 17:57

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 25/07/2022 15:19

    Juntada de custas

  • 13/06/2022 14:23

    Outras Decisões

  • 25/02/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 00:41

    Decorrido prazo de Antonio LAurentino Ramos Neto em 07/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 21:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 21:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 09:46

    Decorrido prazo de CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA em 13/04/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 16:37

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2019 15:09

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2019 20:11

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/12/2018 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2018 03:08

    Decorrido prazo de ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS em 29/11/2018 23:59:59.

  • 30/11/2018 03:07

    Decorrido prazo de BRUNA ELIZABETH FERNANDES DE NEGREIROS em 29/11/2018 23:59:59.

  • 30/11/2018 03:07

    Decorrido prazo de CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA em 29/11/2018 23:59:59.

  • 30/11/2018 03:07

    Decorrido prazo de RUBENS ELISIO FERREIRA DE CASTRO em 29/11/2018 23:59:59.

  • 30/11/2018 01:24

    Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 29/11/2018 23:59:59.

  • 29/11/2018 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 14:51

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2018 18:11

    Decorrido prazo de CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA em 22/11/2018 23:59:59.

  • 21/11/2018 17:31

    Decorrido prazo de ANA VIRGINIA BARBALHO VELLOSO FREIRE em 20/11/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 14:06

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 13:59

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2018 15:53

    Audiência instrução realizada para 30/10/2018 09:30.

  • 23/10/2018 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 15:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/10/2018 15:09

    Audiência instrução designada para 30/10/2018 09:30.

  • 17/10/2018 13:08

    Audiência instrução realizada para 16/10/2018 09:30.

  • 09/10/2018 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2018 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2018 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2018 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2018 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2018 08:54

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 08:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2018 16:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/09/2018 11:11

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2018 19:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2018 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2018 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2018 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2018 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2018 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2018 14:08

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2018 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2018 14:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2018 13:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/08/2018 14:21

    Audiência instrução designada para 16/10/2018 09:30.

  • 21/08/2018 16:08

    Audiência instrução realizada para 21/08/2018 10:00.

  • 17/08/2018 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2018 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2018 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2018 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2018 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2018 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2018 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2018 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2018 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2018 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2018 10:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/07/2018 11:25

    Audiência instrução designada para 21/08/2018 10:00.

  • 23/07/2018 14:45

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 03/07/2018 10:29

    Digitalizado PJE

  • 03/07/2018 10:16

    Expedição de termo

  • 26/06/2018 16:08

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 13:46

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 18/05/2018 13:24

    Petição

  • 20/11/2017 15:22

    Recebimento

  • 17/11/2017 13:19

    Redistribuição por sorteio

  • 17/11/2017 13:19

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 17/11/2017 11:39

    Remetidos os Autos à Distribuição

  • 14/11/2017 13:31

    Redistribuição por direcionamento

  • 28/06/2017 15:07

    Recebimento

  • 28/06/2017 14:40

    Mero expediente

  • 26/06/2017 09:03

    Concluso para despacho

  • 22/06/2017 15:39

    Recebimento

  • 14/06/2017 09:07

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 12/06/2017 15:02

    Recebimento

  • 12/06/2017 11:36

    Mero expediente

  • 16/05/2017 13:12

    Concluso para despacho

  • 15/05/2017 16:00

    Decurso de Prazo

  • 26/02/2016 11:20

    Recebimento

  • 25/02/2016 14:05

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 23/02/2016 13:22

    Juntada de carta precatória

  • 03/12/2015 14:54

    Expedição de ofício

  • 03/12/2015 13:34

    Ato ordinatório

  • 02/12/2015 13:31

    Juntada de carta precatória

  • 27/11/2015 15:09

    Petição

  • 05/11/2015 17:17

    Juntada de Contestação

  • 05/11/2015 17:10

    Expedição de termo

  • 05/11/2015 17:08

    Expedição de termo

  • 04/11/2015 14:13

    Juntada de Contestação

  • 04/11/2015 14:13

    Juntada de Contestação

  • 04/11/2015 09:31

    Recebimento

  • 14/10/2015 10:17

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 14/10/2015 09:03

    Documento

  • 30/09/2015 16:02

    Juntada de mandado

  • 30/09/2015 12:35

    Certidão de Oficial Expedida

  • 21/09/2015 14:24

    Juntada de mandado

  • 21/09/2015 10:42

    Recebimento

  • 14/09/2015 13:32

    Certidão de Oficial Expedida

  • 14/09/2015 09:06

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 04/09/2015 14:37

    Juntada de mandado

  • 04/09/2015 14:37

    Juntada de mandado

  • 04/09/2015 11:22

    Certidão de Oficial Expedida

  • 04/09/2015 11:01

    Certidão de Oficial Expedida

  • 21/08/2015 07:49

    Expedição de mandado

  • 21/08/2015 07:45

    Expedição de mandado

  • 21/08/2015 07:43

    Expedição de mandado

  • 20/08/2015 16:12

    Expedição de carta precatória

  • 20/08/2015 15:40

    Expedição de carta precatória

  • 19/08/2015 08:34

    Certidão expedida/exarada

  • 18/08/2015 15:21

    Relação encaminhada ao DJE

  • 18/08/2015 14:05

    Recebimento

  • 13/08/2015 12:24

    Decisão Proferida

  • 20/05/2015 08:45

    Concluso para decisão

  • 24/11/2014 09:41

    Remetidos os Autos à Comissão de Improbidade Administrativa

  • 24/11/2014 09:38

    Recebimento

  • 01/10/2014 15:50

    Concluso para decisão

  • 01/10/2014 14:11

    Recebimento

  • 25/09/2014 09:06

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 23/09/2014 09:51

    Recebimento

  • 18/09/2014 11:32

    Mero expediente

  • 03/09/2014 10:49

    Concluso para despacho

  • 03/09/2014 10:48

    Certidão expedida/exarada

  • 13/02/2014 13:38

    Expedição de edital

  • 13/02/2014 09:16

    Recebimento

  • 10/02/2014 10:26

    Mero expediente

  • 07/02/2014 17:03

    Concluso para despacho

  • 06/02/2014 10:12

    Recebimento

  • 04/02/2014 15:56

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 03/02/2014 16:41

    Recebimento

  • 03/02/2014 10:16

    Mero expediente

  • 31/01/2014 15:10

    Concluso para despacho

  • 31/01/2014 14:29

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2014 08:35

    Expedição de ofício

  • 29/01/2014 17:31

    Certidão expedida/exarada

  • 29/01/2014 09:25

    Recebimento

  • 27/01/2014 09:47

    Mero expediente

  • 24/01/2014 16:23

    Concluso para despacho

  • 24/01/2014 10:39

    Recebimento

  • 23/01/2014 09:23

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 22/01/2014 10:49

    Recebimento

  • 21/01/2014 13:40

    Mero expediente

  • 17/01/2014 16:39

    Concluso para despacho

  • 17/09/2013 12:00

    Juntada de carta precatória

  • 22/07/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 22/07/2013 12:00

    Mero expediente

  • 22/07/2013 12:00

    Expedição de carta precatória

  • 22/07/2013 12:00

    Recebimento

  • 17/07/2013 12:00

    Recebimento

  • 02/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 01/07/2013 12:00

    Recebimento

  • 28/06/2013 12:00

    Mero expediente

  • 26/06/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 25/06/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2013 12:00

    Juntada de AR

  • 13/06/2013 12:00

    Juntada de AR

  • 10/06/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2013 12:00

    Expedição de ofício

  • 15/05/2013 12:00

    Recebimento

  • 15/05/2013 12:00

    Mero expediente

  • 15/05/2013 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 13/05/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 07/05/2013 12:00

    Recebimento

  • 02/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 30/04/2013 12:00

    Mero expediente

  • 30/04/2013 12:00

    Recebimento

  • 18/03/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 12/03/2013 12:00

    Juntada de carta precatória

  • 08/01/2013 12:00

    Expedição de carta precatória

  • 21/12/2012 12:00

    Recebimento

  • 21/12/2012 12:00

    Mero expediente

  • 18/12/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 17/12/2012 12:00

    Recebimento

  • 11/12/2012 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 04/12/2012 12:00

    Mero expediente

  • 04/12/2012 12:00

    Recebimento

  • 15/10/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 09/10/2012 12:00

    Juntada de carta precatória

  • 16/07/2012 12:00

    Mero expediente

  • 16/07/2012 12:00

    Recebimento

  • 09/07/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 04/07/2012 12:00

    Petição

  • 04/07/2012 12:00

    Recebimento

  • 12/06/2012 12:00

    Petição

  • 12/06/2012 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 29/05/2012 12:00

    Juntada de carta precatória

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de carta precatória

  • 25/05/2012 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 25/05/2012 12:00

    Juntada de mandado

  • 17/05/2012 12:00

    Expedição de mandado

  • 11/05/2012 12:00

    Expedição de carta precatória

  • 10/05/2012 12:00

    Recebimento

  • 10/05/2012 12:00

    Mero expediente

  • 07/05/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 26/04/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 26/04/2012 12:00

    Distribuição por direcionamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2012

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

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