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TJMA - 0041057-25.2012.8.10.0001
Partes: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x ANTONIO LUIS MARTINS NETO
Advogado: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 10/10/2012
TJMA - 0848525-89.2021.8.10.0001
Partes: BENEDITO GOMES DE LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/10/2021
TJMA - 0804612-91.2020.8.10.0001
Partes: RAIMUNDA MESSIAS SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/02/2020
TJMA - 0804612-91.2020.8.10.0001
Partes: MARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMA - 0819804-62.2023.8.10.0000
Partes: ANTONIO LUIS MARTINS NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 29/11/2024
TJMA - 0819804-62.2023.8.10.0000
Partes: ANTONIO LUIS MARTINS NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/09/2023