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TJES - 5014982-86.2025.8.08.0024
Partes: ANTONIO MARCILIO SOARES x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: THOM BERNARDES GUYANSQUE
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 25/04/2025
TRF2 - 5017483-55.2024.4.02.5001
Partes: ANTONIO MARCILIO SOARES x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Advogado: THOM BERNARDES GUYANSQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 07/03/2025
TRF2 - 5017483-55.2024.4.02.5001
Partes: ANTONIO MARCILIO SOARES x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 05/06/2024
TJRN - 0806415-14.2012.8.20.0001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x ANTONIO MARCILIO SOARES SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/10/2012
TJRN - 0802391-21.2025.8.20.5001
Partes: JOAO ANTONIO GALVAO COSTA x ANA PATRICIA DA COSTA SANTOS e outros
Advogado: ISABELE FERREIRA DA SILVA ROCHA
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/01/2025