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TJSP - 0004880-23.2019.8.26.0502
Partes: JUSTICA PUBLICA x MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Ajuizamento: 03/03/2022
TJCE - 0002940-78.2013.8.06.0085
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x PAULO BRUNO DE FARIAS SOUZA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
1ª instância - Vara Unica Criminal de Santa Quiteria
Ajuizamento: 23/01/2023
TJCE - 0002982-30.2013.8.06.0085
Partes: RAIMUNDA RODRIGUES DE PAIVA e outros x ANTONIO MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
1ª instância - Vara Unica Criminal de Santa Quiteria
Ajuizamento: 27/01/2023
TJCE - 0002982-30.2013.8.06.0085
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ANTONIO MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro
Ajuizamento: 28/10/2024
TJPB - 0800700-23.2024.8.15.2001
Partes: MARCOS ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Advogado: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 09/01/2024