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TJBA - 0812809-78.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ANTONIO OSVALDO MOREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/12/2017
TRF1 - 0005827-54.2019.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DO CONSELHO DO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO OSVALDO MOREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/02/2025
TRF1 - 0005827-54.2019.4.01.3300
Partes: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA x ANTONIO OSVALDO MOREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 21/02/2019
TJCE - 0283163-43.2023.8.06.0001
Partes: ANDREA VELOSO MARINHO x ANTONIO OSVALDO MOREIRA MARINHO
Advogado: AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA
1ª instância - 3ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/12/2023