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TJBA - 0573195-55.2014.8.05.0001
Partes: AMADO FRANCA QUEIROZ e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/01/2015
TJBA - 0573195-55.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x WALTER FERNANDO GOES e outros
Advogado: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 08/11/2022
TJBA - 0070371-88.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x REGINALDO COSTA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 19/06/2019
TJBA - 0070371-88.2011.8.05.0001
Partes: ANTONIO PAULO MONTEIRO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/07/2011
TJPA - 0834473-89.2017.8.14.0301
Partes: ANTONIO PAULO MONTEIRO DOS SANTOS e outros x JOSEFA SOARES DOS SANTOS
Advogado: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 01/07/2025
TJCE - 3000051-21.2025.8.06.0137
Partes: ANTONIA PAULA MONTEIRO DOS SANTOS x CONSTRUTORA MAE RAINHA LTDA
Advogado: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacatuba
Ajuizamento: 15/01/2025