06/12/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/09/2023 16:30

Baixa Definitiva
18/09/2023 16:30

Transitado em Julgado em 18/09/2023
18/09/2023 16:28

Juntada de Certidão
12/09/2023 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
15/08/2023 01:54

Decorrido prazo de AMADO FRANCA QUEIROZ em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO MONTEIRO DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:54

Decorrido prazo de DAVID PEREIRA DO SACRAMENTO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:54

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA LOPES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:54

Decorrido prazo de EPIFANIO MANOEL DA CRUZ em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:54

Decorrido prazo de HELIO FERREIRA DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:54

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:54

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO PEREIRA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:54

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:54

Decorrido prazo de JOSIAS DE JESUS LEAL em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:54

Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO SANTANA DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:54

Decorrido prazo de VALMIR LOPES DE CARVALHO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:54

Decorrido prazo de WALTER FERNANDO GOES em 14/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:09

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:04

Publicado Ementa em 20/07/2023.
21/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 15:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
18/07/2023 15:12

Conhecido o recurso de AMADO FRANCA QUEIROZ - CPF: *68.***.*35-00 (APELADO) e provido em parte
17/07/2023 14:58

Juntada de Petição de certidão
17/07/2023 14:27

Deliberado em sessão - julgado
05/07/2023 00:20

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:32

Incluído em pauta para 10/07/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
27/06/2023 10:24

Solicitado dia de julgamento
01/04/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:41

Decorrido prazo de EPIFANIO MANOEL DA CRUZ em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:41

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA LOPES em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:41

Decorrido prazo de DAVID PEREIRA DO SACRAMENTO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO MONTEIRO DOS SANTOS em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SANTOS em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:41

Decorrido prazo de AMADO FRANCA QUEIROZ em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:05

Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO SANTANA DE SOUZA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:05

Decorrido prazo de VALMIR LOPES DE CARVALHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSIAS DE JESUS LEAL em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:05

Decorrido prazo de WALTER FERNANDO GOES em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO PEREIRA DOS SANTOS em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:05

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:05

Decorrido prazo de HELIO FERREIRA DE SOUZA em 28/03/2023 23:59.
15/03/2023 17:13

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2023 17:13

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:20

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:01

Publicado Despacho em 06/03/2023.
07/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
07/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 17:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/11/2022 11:13

Conclusos #Não preenchido#
10/11/2022 11:13

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:12

Expedição de Certidão.
08/11/2022 17:15

Recebidos os autos
08/11/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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