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TJAP - 0002801-08.2025.8.04.5600
Partes: ANTONIO ARAUJO PINTO x AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros
Advogado: ELIZANDRA LUCIANE PINTO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore
Ajuizamento: 18/08/2025
TRF1 - 0027616-60.2016.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MADECALI MADEIRAS CALEGARI LTDA - EPP e outros
Advogado: ANA CARLA SCHROER
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 28/09/2016
TJCE - 0253739-24.2021.8.06.0001
Partes: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO PINTO x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 20/03/2025
TJCE - 0253739-24.2021.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x FRANCISCO ANTONIO ARAUJO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/08/2023
TJCE - 0257485-94.2021.8.06.0001
Partes: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO PINTO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/08/2021
TJCE - 0257485-94.2021.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x FRANCISCO ANTONIO ARAUJO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/05/2022
TJCE - 3037165-48.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x FRANCISCO ANTONIO ARAUJO PINTO
Advogado: EDSON BRITO DE CHAVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/06/2025
TJCE - 3037165-48.2024.8.06.0001
Partes: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO PINTO x ESTADO DO CEARA
Advogado: EDSON BRITO DE CHAVES
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/11/2024
TJPR - 0000307-95.2020.8.18.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x MARCO ANTONIO ARAUJO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Luis Correia
Ajuizamento: 31/03/2020
TJPR - 0000243-85.2020.8.18.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x EDINALVA FRANCA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Luis Correia
Ajuizamento: 27/03/2020