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TJSP - 0011008-05.2007.8.26.0268
Partes: FAZENDA DO MUNICIPIO DE JUQUITIBA e outros x ANTONIO VASCONCELOS PIMENTEL
Advogado: ADRIEL ALVES NOGUEIRA e outros
1ª instância - Saf de Itapecerica da Serra
Ajuizamento: 10/12/2007
TJAL - 0800026-54.2023.8.02.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS x EDMILTON ALVES PEREIRA e outros
Advogado: LUCIANO ROSA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Vicosa
Ajuizamento: 26/04/2023
TJAL - 0727564-39.2024.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x MARCOS ANTONIO PIMENTEL DE VASCONCELOS
Advogado: PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes
Ajuizamento: 12/05/2025
TJAL - 0727564-39.2024.8.02.0001
Partes: MARCOS ANTONIO PIMENTEL DE VASCONCELOS x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: GILVAN DE ANDRADE COSTA FILHO e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 07/06/2024
TJAL - 0715337-85.2022.8.02.0001
Partes: MARCOS ANTONIO PIMENTEL DE VASCONCELOS x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Ajuizamento: 02/01/2025
TJAL - 0715337-85.2022.8.02.0001
Partes: MARCOS ANTONIO PIMENTEL DE VASCONCELOS e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 23/09/2022
TJAL - 0700457-12.2025.8.02.0057
Partes: BENEDITO CARLOS PIMENTEL DE VASCONCELOS e outros
Advogado: MARCUS DAVID CARNAUBA DA SILVA MOTA
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Vicosa
Ajuizamento: 29/05/2025