TJAL - 0800026-54.2023.8.02.0057

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Vicosa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIA MACARIO DA SILVA

CPF *67.***.*22-94

EDMILTON ALVES PEREIRA

CPF *59.***.*40-26

MARCOS ANTONIO PIMENTEL DE VASCONCELOS

CPF *16.***.*86-49

Advogados

MARCUS DAVID CARNAUBA DA SILVA MOTA

LUCIANO ROSA DA SILVA

OAB: 18201/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 13:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCUS DAVID CARNAÚBA DA SILVA MOTA (OAB 12424/AL), Luciano Rosa da Silva (OAB 18201/AL) Processo 0800026-54.2023.8.02.0057 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Edmilton Alves Pereira, Marcos Antonio Pimentel de Vasconcelos - Pelo exposto, com fundamento no artigo 107, IV e artigo 109, VI, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Patrícia Macário da Silva, Marcos Antônio Pimentel de Vasconcelos e Edmilton Alves Pereira pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao delito revisto no artigo 330, do Código de Penal.

    Sem custas.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Desnecessária a intimação dos réus (enunciado nº 105, FONAJE).

  • 27/03/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 09:25

    Republicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 07/03/2025 13:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Rosa da Silva (OAB 18201/AL) Processo 0800026-54.2023.8.02.0057 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Edmilton Alves Pereira - "...Pelo exposto, com fundamento no artigo 107, IV e artigo 109, VI, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Patrícia Macário da Silva, Marcos Antônio Pimentel de Vasconcelos e Edmilton Alves Pereira pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao delito revisto no artigo 330, do Código de Penal..."

  • 06/03/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:32

    Republicado ato_publicado em 06/03/2025.

  • 06/03/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 03:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Rosa da Silva (OAB 18201/AL) Processo 0800026-54.2023.8.02.0057 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Edmilton Alves Pereira - Pelo exposto, com fundamento no artigo 107, IV e artigo 109, VI, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Patrícia Macário da Silva, Marcos Antônio Pimentel de Vasconcelos e Edmilton Alves Pereira pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao delito previsto no artigo 330, do Código de Penal.

    Sem custas.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Desnecessária a intimação dos réus (enunciado nº 105, FONAJE).

    ATUALIZE-SE o histórico de partes, as fases e os eventos no SAJ, conforme o caso.

    Cumpridas todas as anotações e comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva, com as cautelas delineadas no Provimento nº 15/2019, CGJ/AL, devendo ainda ser observado o comando contido no art. 202 da Lei de Execuções Penais - Lei nº 7.210/1984.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 31/01/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2025 09:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/01/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:12

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/10/2024 07:33

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 05:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 13:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/10/2024 08:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/10/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/10/2024 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 08:08

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2024 08:03

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2024 07:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 00:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 00:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 13:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/08/2024 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/08/2024 12:59

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/08/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 12:54

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.

  • 03/01/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2023 12:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/11/2023 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/11/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 05:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 11:01

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/10/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2023 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2023 08:02

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 07:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 10:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/09/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:37

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 10:45:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.

  • 26/09/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/08/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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