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TJAM - 0023424-30.2011.8.03.0001
Partes: MODERNO - CENTRO DE ENSINO EDUCACAO E CULTURA x ANTONIO VELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado: NILDO JOSUE PONTES LEITE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/07/2011
TRF1 - 0000007-24.2009.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x ANTONIO VELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: KLEBER RODRIGUES BARROZO DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 18/03/2021
TRF1 - 0000007-24.2009.4.01.3100
Partes: DECOL CONSTRUCOES LTDA - ME e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: RAFAEL VIEIRA ANJOS e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 07/01/2009