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TJBA - 0000446-79.2012.8.05.0256
Partes: O.P.F. CONSTRUCOES LTDA x FLAVIO SAMPAIO ARRUDA e outros
Advogado: PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 26/01/2012
TJBA - 0500368-57.2014.8.05.0256
Partes: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS x APPARECIDO RODRIGUES STAUT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 27/03/2014
TJBA - 0006980-73.2011.8.05.0256
Partes: ROSANGELA LAGO BOMFIM DE FRANCA x PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITASBA e outros
Advogado: GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 19/12/2011
TJBA - 0006980-73.2011.8.05.0256
Partes: APPARECIDO RODRIGUES STAUT e outros x MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS e outros
Advogado: GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/08/2024
TRF1 - 0000056-17.2009.4.01.3310
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x APPARECIDO RODRIGUES STAUT
Advogado: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0000056-17.2009.4.01.3310
Partes: APPARECIDO RODRIGUES STAUT x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 04/02/2009