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TRF1 - 0091669-66.2014.4.01.3400
Partes: MARIA LOURDES SANTOS SOUZA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 25ª Brasilia
Ajuizamento: 19/12/2014
TRF1 - 0002744-29.2016.4.01.3302
Partes: JOSE CARLOS DE CARVALHO e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Des. Fed. Antonio Scarpa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0002744-29.2016.4.01.3302
Partes: JOSE CARLOS DE CARVALHO e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Formoso
Ajuizamento: 01/08/2016
TJPB - 0873964-73.2024.8.15.2001
Partes: ARSENIO DA FONSECA PIRES NETO e outros x PEDRO CORREIA DOS SANTOS e outros
Advogado: RENATO DINIZ DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/11/2024
TJPI - 0003410-72.2025.8.17.4001
Partes: ARSENIO DA FONSECA PIRES NETO x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: ANDRE LINS E SILVA PIRES
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 21/07/2025