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TRF1 - 0017861-41.2004.4.01.3800
Partes: FELIPE ANTUNES VIANA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TJGO - 5861686-24.2023.8.09.0168
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x JAIME FRANCISCO DA SILVA
Advogado: MANOEL LISBOA DE MORAES ROCHA e outros
1ª instância - Aguas Lindas de Goias - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher
Ajuizamento: 21/12/2023
TJDFT - 0734289-92.2023.8.07.0016
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL x ARGEMIRO DIAS DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 26/06/2023
TJDFT - 0734289-92.2023.8.07.0016
Partes: ARGEMIRO DIAS DE OLIVEIRA FILHO x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Ajuizamento: 05/10/2023
TJDFT - 0013418-11.2015.8.07.0001
Partes: HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO x ARGEMIRO DIAS DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2019
TRF1 - 0030143-69.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ARGEMIRO DIAS DE OLIVEIRA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 19/06/2012
TJCE - 0050332-12.2020.8.06.0071
Partes: MARIA LUCIA FERREIRA x ALGEMIRA DIAS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Crato
Ajuizamento: 30/01/2020