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TJPA - 0809382-85.2021.8.14.0000
Partes: ARISTIDES MONTEIRO DA SILVA x INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP e outros
Advogado: DENNIS SILVA CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 01/09/2021
TJDFT - 0712341-30.2019.8.07.0018
Partes: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A x DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO e outros
Advogado: MARIO BATISTA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 12/12/2019
TJDFT - 0738538-37.2023.8.07.0000
Partes: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A x DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO e outros
Advogado: MARIO BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Ajuizamento: 13/09/2023
TJPA - 0003939-19.2010.8.14.0051
Partes: ARISTIDES MONTEIRO DA SILVA x ESTADO DO PARA
Advogado: ALEXANDRE SCHERER
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 01/05/2010
TJPA - 0003939-19.2010.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA x ARISTIDES MONTEIRO DA SILVA
Advogado: ALEXANDRE SCHERER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 09/08/2012
TJDFT - 0007033-64.2013.8.07.0018
Partes: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros x LIDIA DOS SANTOS GONCALVES e outros
Advogado: RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 22/05/2019
TJDFT - 0007033-64.2013.8.07.0018
Partes: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros x MARIA DA CONCEICAO LIRA REIS e outros
Advogado: BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Ajuizamento: 03/06/2025