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TJBA - 8015875-89.2019.8.05.0001
Partes: ARIVALDO DIAMANTARAS MAGALHAES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUANA TELES BRAGA LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 14/07/2025
TJBA - 8015875-89.2019.8.05.0001
Partes: ARIVALDO DIAMANTARAS MAGALHAES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUANA TELES BRAGA LEAL e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/06/2019
TJBA - 0302817-43.2014.8.05.0103
Partes: ARIVALDO DIAMANTARAS MAGALHAES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ADRIANO FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 24/07/2014