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TRF1 - 0002074-40.2011.4.01.3310
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ARIVALDO SOUZA DEOCLESIANO e outros
Advogado: JUCIMAR DA SILVA FERNANDES e outros
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 11/10/2011
TRF1 - 0005458-26.2016.4.01.3313
Partes: ARIVALDO DE SOUZA DEOCLECIANO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ROBERTO ALVES RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 05/09/2024
TRF1 - 0005458-26.2016.4.01.3313
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros
Advogado: ROBERTO ALVES RODRIGUES
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 23/09/2016